Tombamento do centro histórico de Bagé

O espaço dedicado ao Editorial, nesta edição, aborda esse tema polêmico, que avança em mais uma etapa. Reunião realizada ontem entre prefeitura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb) abordou o processo de tombamento estadual do centro histórico de Bagé. O objetivo do encontro foi iniciar uma discussão e montar um cronograma de atividades, visando à cooperação técnica entre o município e as entidades. O tombamento se deu a partir de uma proposta do Ministério Público. Quando iniciou a discussão, havia várias demolições de casas antigas na área central de Bagé. A partir disso, o instituto montou um inventário arquitetônico de todo o centro da cidade e uma lei que prevê a inserção desse inventário dentro do Plano Diretor do município. Homologado o tombamento, todas as obras, reformas e intervenções em prédios históricos privados devem acontecer apenas com a autorização do Iphae, visando a manter e a preservar a história e o patrimônio histórico da cidade. Atualmente, o projeto se encontra em estado avançado. Segundo o presidente da Iphae, Eduardo Hahn, a iniciativa não pretende causar problemas para a cidade, mas qualificar os espaços históricos. “A obra deverá ser analisada com antecedência, caso o proprietário queira iniciar uma construção dentro desse espaço. Não será proibida a realização de modificações nas estruturas, mas deverá ser previamente autorizada, verificando a legislação vigente pela instituição”, salientou. A aplicação da legislação ficará a cargo do Compreb, atuando na análise e liberação do processo. O estudo realizado para criação desse inventário atinge imóveis, por sua arquitetura, construtores em suas obras e também as vias públicas que foram divididas em duas partes: uma delas está protegida pela legislação, não podendo haver intervenções em sua estrutura, e a outra passível a mudanças. O prefeito Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos ressaltou que as obras de pavimentação obedecem criteriosamente às áreas de tombamento provisório. “Quando iniciamos a pavimentação das ruas, nos deparamos com essa questão. Em certos locais não podemos prosseguir com essas obras. É o caso da avenida Sete de Setembro. Em algumas circunstâncias, precisamos parar a pavimentação e iniciar em outra rua.” REDAÇÃO JORNAL MINUANO