Justiça suspende demolição da torre do Castelinho

16/06/2011 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO
FONTE JM

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público foi deferida pelo juiz da 3ª Vara Cível, Roberto Coutinho Borba.


TORRE: ficou descaracterizada


Na última terça-feira, três operários iniciaram a demolição da estrutura da torre do Castelinho, prédio que nomeia o bairro Jardim do Castelo. Conforme o parecer judicial, devem ser responsabilizados o proprietário e o executivo pelas avarias.
A torre é remanescente da chácara de Cornélio Martins, e trata-se de uma estrutura de caixa d’água construída entre 1910 e 1915. A ação dos operários descaracterizou a edificação, uma vez que foi destruída por completo a estrutura de ameias. A liminar emitida por Borba interrompe a obra e autoriza a restauração dos danos causados mediante autorização judicial.
O proprietário e a prefeitura correm o risco de pagamento de multa diária de R$ 5 mil e responsabilização criminal caso haja novas intervenções no local. Borba pediu o cumprimento da liminar com urgência visto o valor histórico da propriedade. O executivo consta na ação porque emitiu, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Scoplan), um alvará que autorizava a demolição da estrutura.
O secretário, Luís Alberto Gonçalves Silva explica que os técnicos da secretaria não encontraram motivação legal para a preservação. Conforme Silva, a Lei Municipal 4836 conserva apenas a estrutura do prédio. “Com o desmembramento do terreno, a torre ficou pertencendo a outro lote diferente do terreno do Castelinho, por isso, foi autorizada a demolição”, justifica.

Caso semelhante
No dia 23 de dezembro de 2010, uma mobilização popular impediu a descaracterização de outro prédio histórico na cidade. À época, a estrutura da fachada do casarão situado na esquina do cruzamento da avenida Presidente Vargas com a avenida Marechal Floriano era demolida. Diversas lideranças intelectuais, artísticas e políticas compareceram ao local para sensibilizar a comunidade em relação à defesa e preservação do patrimônio arquitetônico da cidade. O resultado foi a interrupção da obra e ordem de reparo às avarias causadas.